2001
Adoção do Protocolo
12
Estados-Membros abrangidos
50+
Artigos sobre governação
0
Tolerância para golpes de Estado
GOVERNAÇÃO
Os Pilares da Governação Democrática.
Democracia Constitucional
Todo o acesso ao poder deve realizar-se através de eleições livres, transparentes e democráticas. As mudanças inconstitucionais são proibidas.
Separação de Poderes
Independência do executivo, do legislativo e do judicial. Equilíbrio institucional e controlo mútuo dos poderes.
Direitos Humanos
Proteção das liberdades fundamentais, proibição da tortura, liberdade de expressão, de imprensa e de associação.
Estado de Direito
Primado do direito, igualdade perante a lei, acesso à justiça e luta contra a impunidade.
MECANISMOS DE SANÇÃO
Respostas às Crises Políticas
Suspensão
das instituições para o Estado infrator
Sanções
económicas e diplomáticas
ELEIÇÕES
Observação Eleitoral da CEDEAO
A CEDEAO destaca missões de observação eleitoral nos Estados-Membros para garantir a transparência, a credibilidade e a integridade dos escrutínios. Estas missões contribuem para o reforço da democracia na região.