O mercado comum da CEDEAO ao seu alcance
O Esquema de Liberalização das Trocas Comerciais da CEDEAO (ETLS) permite que os produtos originários da região circulem com isenção de direitos aduaneiros. Com a Tarifa Externa Comum (TEC), a CEDEAO oferece um quadro harmonizado para o comércio com um mercado de mais de 400 milhões de consumidores.
Schéma de Libéralisation des Échanges (SLEC)
O ETLS permite que os produtos industriais e artesanais originários da CEDEAO circulem livremente entre os Estados-Membros sem direitos aduaneiros nem restrições quantitativas. Os produtos agrícolas não transformados e os artigos de artesanato tradicional beneficiam igualmente deste regime preferencial.
Tarif Extérieur Commun (TEC)
A TEC é uma tarifa aduaneira unificada aplicada por todos os Estados-Membros da CEDEAO às importações provenientes de países terceiros. Compreende 5 escalões tarifários (0%, 5%, 10%, 20% e 35%) consoante a categoria de produtos, criando assim um ambiente comercial previsível.
Certificat d'origine CEDEAO
O certificado de origem é o documento essencial para beneficiar das vantagens do ETLS. Atesta que o seu produto é originário do espaço CEDEAO e permite-lhe exportar com isenção de direitos para os outros Estados-Membros. A Representação Residente orienta-o nos procedimentos de obtenção.
Um mercado de 400 milhões de consumidores
O espaço CEDEAO representa um mercado considerável para as empresas senegalesas. Graças aos acordos comerciais regionais, pode aceder a novos clientes em 11 outros países sem barreiras aduaneiras. A Representação Residente acompanha a sua expansão regional.
As etapas para exportar no espaço CEDEAO
Verifique a elegibilidade
Certifique-se de que o seu produto cumpre os critérios de origem da CEDEAO: fabricado ou substancialmente transformado num Estado-Membro com, pelo menos, 30% de valor acrescentado local.
Obtenha o certificado
Solicite o seu certificado de origem CEDEAO junto da Câmara de Comércio ou do Ministério do Comércio. Este documento é indispensável para beneficiar da isenção de direitos aduaneiros.
Prepare os seus documentos
Reúna os documentos exigidos: fatura comercial, lista de embalagem, certificado de origem, declaração aduaneira e qualquer certificado específico do seu produto (sanitário, fitossanitário, etc.).
Expida os seus produtos
Proceda à exportação através do meio de transporte escolhido. As suas mercadorias entrarão no país de destino com isenção de direitos graças ao certificado de origem da CEDEAO.